Ficha Limpa: o povo brasileiro venceu!

O projeto Ficha Limpa foi iniciativa do povo brasileiro e venceu. É uma Lei inovadora e assim poderemos exercer uma fiscalização rigorosa e cobrar sua aplicação.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votou na noite desta quinta-feira (17) a validade da Lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, para processos iniciados antes de sua vigência. Decidiu: a lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano.

Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente

De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de
votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação
de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Saliento que o Partido Verde inovou, incorporando em Resolução “Transparência e Ética” os termos do Projeto Ficha Limpa, antes mesmo de sua aprovação no Congresso e TSE.

O projeto Ficha Limpa é importantíssimo, mas não é tudo. É preciso também que o eleitor brasileiro não vote em candidatos que se aliem com corruptos e que a vida pregressa não mereça confiança. Eleição é coisa séria e o voto é nossa maior conquista de democracia: escolher nossos governantes!

Paz e Luz!

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